24 de dez. de 2015
22 de out. de 2015
CELEBRAMOS 22 ANOS DE EXISTÊNCIA!!!
O Instituto Capoeira Iuna, comemora mais um ano de existência. A filosofia e os ideais continuam os mesmos. Temos convicção que trabalhamos com entusiasmo e alegria pela organização e valorização da capoeira, pois só fazemos e vivenciamos os aspectos exclusivos da capoeira para o capoeira.
20 de set. de 2015
8 de ago. de 2015
17 de mai. de 2015
CAPOEIRA - ASPECTOS JURÍDICOS 2
Mais um tema que vem reforçar a os aspectos jurídicos da capoeira.
Observem, que já temos várias leis que encaminham e orientam às condições necessárias a fim de viabilizar o seu projeto com a prática da capoeira, não importando qual o seu seguimento de atuação.
Agora vejamos:
A Lei Rouanet estabelece as condições de incentivo aos
artistas ou empresas que não têm recursos para executar os seus projetos em diversas
as áreas de atuação como: shows, CDs, teatros, exposições, audiovisual etc,
captando fundos de empresas que queiram colaborar na cultura do país e estejam
aptas para tanto e com isso poderão deduzir esse aporte no Imposto de Renda.
LEI
Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991
Art. 3° Para cumprimento das finalidades
expressas no art. 1° desta lei, os projetos
culturais em cujo favor serão captados e
canalizados os recursos do Pronac atenderão,
pelo menos, um dos seguintes objetivos:
III - preservação e difusão do patrimônio
artístico, cultural e histórico, mediante:
d) proteção do folclore, do artesanato e
das tradições populares nacionais;
Logo, desnecessários os PLs (Projetos de Lei) que vêm sendo alardeados na atualidade.
Entendo como salutar, que façamos um movimento para reivindicar outras frentes de conquistas ao capoeirista.
Não é demais lembrar o que a UNESCO reconheceu a Roda de Capoeira e não o capoeirista isoladamente.
O capoeirista, como todos que compõem uma roda de capoeira foram reconhecidos genericamente. Pense nisso!
MESTRE SANTANA
Advogado
OAB/SP: 105.100
Advogado
OAB/SP: 105.100
16 de mai. de 2015
CAPOEIRA - ASPECTOS JURÍDICOS
A luz da legislação vigente vamos
observar os aspectos jurídicos, que já estamos condicionados.
A Lei
9.615, de 24 de março de 1998 - Capítulo V, no seu artigo 2º. estabelece as
condições para o atleta profissional.
Logo, desnecessários os PLs (Projetos de Lei) que vêm sendo alardeados na atualidade.
LEI Nº 12.288, DE
20 DE JULHO DE 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, estabelece.
Capítulo II
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Seção III
Da Cultura
Art. 20. O poder
público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza
imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art.
216 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O
poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a
preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.
Seção IV
Do Esporte e Lazer
Art. 21. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às
práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
Art. 22. A capoeira é
reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da
Constituição Federal.
§ 1º A atividade
de capoeirista será
reconhecida em todas as modalidades em que acapoeira se
manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em
todo o território nacional.
§ 2º É facultado o
ensino da capoeira nas
instituições públicas e privadas peloscapoeiristas e mestres tradicionais, pública e
formalmente reconhecidos.
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Art. 21. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal.
§ 2º É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas peloscapoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
Logo, desnecessários os PLs (Projetos de Lei) que vêm sendo alardeados na atualidade.
Estamos lutando por uma causa que já
existe há séculos no Brasil, e agora, vem sendo enfrentada e regulada pela
demanda do mercado de todo o mundo.
A própria comunidade deve se organizar
e estabelecer critérios capazes de ordenar a formação do capoeirista.
Mestre Santana
Advogado
OAB-SP 105.100
Mestre Santana
Advogado
OAB-SP 105.100
9 de mai. de 2015
2 de abr. de 2015
7 de mar. de 2015
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